Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o website e os serviços disponibilizados pela Franquiança ("Serviços"), o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"), bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar os Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Franquiança disponibiliza uma plataforma de inteligência de dados e apoio à decisão para investidores e profissionais do setor. Os conteúdos, análises e informações apresentados têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. As decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas são de exclusiva responsabilidade do utilizador.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação exata, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A Franquiança reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros ou a própria plataforma. É proibido tentar aceder indevidamente a sistemas, extrair dados de forma automatizada sem autorização, ou reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos da plataforma sem consentimento prévio e por escrito da Franquiança.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos e software disponibilizados através dos Serviços são propriedade da Franquiança ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer licença ou direito sobre tais conteúdos, exceto o direito limitado de utilização dos Serviços conforme aqui previsto.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, o acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de uma subscrição ou tarifa, cujos termos específicos serão comunicados no momento da contratação. Os valores, periodicidade e condições de cancelamento poderão variar de acordo com o plano escolhido. Reservamo-nos o direito de alterar preços e condições, mediante aviso prévio adequado.

7. Isenção de Garantias

Os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de exatidão, integridade, atualidade ou adequação a um propósito específico das informações fornecidas. A Franquiança não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Franquiança não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos Serviços, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informações disponibilizadas na plataforma.

9. Links e Conteúdos de Terceiros

Os Serviços poderão conter ligações a websites ou recursos de terceiros. A Franquiança não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros, sendo a utilização de tais recursos por conta e risco do utilizador.

10. Alterações aos Termos

A Franquiança reserva-se o direito de modificar estes Termos em qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respetiva data de revisão. A utilização continuada dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

A Franquiança poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso do utilizador aos Serviços em caso de violação destes Termos ou por qualquer outro motivo que considere justificado, sem prejuízo de eventuais direitos ou obrigações já constituídos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes destes Termos ou relacionados com os Serviços, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Franquiança através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Este documento é um modelo genérico e editável de Termos e Condições, fornecido apenas para fins de referência. Não constitui aconselhamento jurídico nem garante conformidade com legislação específica. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da sua publicação definitiva.